O crédito de carbono é um mecanismo utilizado no mercado de carbono para incentivar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) por meio da compensação financeira. Ele funciona da seguinte maneira: empresas que emitem GEE compram créditos de carbono de outras empresas que realizaram projetos que resultaram na redução dessas emissões.
Esses projetos podem ser de diversas naturezas, como o uso de energias renováveis, a captura e armazenamento de carbono, a melhoria da eficiência energética e a conservação de florestas. Ao adquirir os créditos de carbono, a empresa emissora de GEE compensa suas emissões e contribui para a redução global de emissões de GEE.
O mercado de crédito de carbono é regulado por organismos internacionais, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e o Protocolo de Quioto, que estabelecem as regras e os padrões para a compra e venda desses créditos. Além disso, existem outras iniciativas, como o Programa de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+), que também permitem a obtenção de créditos de carbono por meio da conservação de florestas.
Em dezembro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro editou a medida provisória 1.151/2022, que tem como objetivo estimular o mercado de créditos de carbono no Brasil. A MP instituiu o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), que busca incentivar a preservação ambiental e promover o desenvolvimento sustentável.
A medida prevê a criação de um mercado regulado de créditos de carbono, o qual permitirá que empresas que emitam menos gases poluentes do que o permitido por lei possam vender esses créditos para outras empresas que excedam a sua cota de emissões. Com isso, as empresas que poluem mais terão que comprar créditos de carbono de outras empresas, incentivando a redução de suas próprias emissões.
O objetivo do PNPSA é reduzir as emissões de gases de efeito estufa no país e contribuir para o cumprimento das metas protegidas no Acordo de Paris. A medida provisória ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar lei.
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